Revolta dos jovens contra a CLT: o trabalho autônomo vale mesmo a pena?

Ao longo dos últimos anos, adolescentes e crianças têm apresentado um crescente desprezo em relação ao trabalho com carteira assinada, regido pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), e têm defendido cada vez mais o trabalho autônomo como uma melhor alternativa de emprego. Esse fenômeno traz à tona a discussão sobre as vantagens e as desvantagens dos dois tipos de vínculo empregatício e como as leis trabalhistas deveriam se adaptar às dinâmicas da sociedade atual. 

Vantagens e desvantagens do trabalho autônomo 

Os jovens que preferem o trabalho autônomo apontam vantagens desse tipo de trabalho em relação ao regime CLT, como maior flexibilidade na vida pessoal e profissional e maiores salários. O jovem de 24 anos Matheus Henrique Lopes do Nascimento, por exemplo, explica que começou a receber mais dinheiro e a se organizar melhor depois de ter se tornado motorista da Uber. “Eu trabalhava na parte administrativa de um hospital, organizando prontuários. Recebia mais ou menos R$900,00. Hoje, eu ganho mais de R$2 mil por mês, o que é suficiente para pagar a parcela do meu carro e pagar as contas de casa”, aponta. Também explica que, trabalhando autonomamente, consegue organizar melhor a sua rotina e ter mais tempo para descansar.

Apesar dessas vantagens, Matheus revela que a estabilidade fora do regime CLT é bem menor. “Tive um problema de saúde no mês passado e eu tive exatamente esse mesmo problema de saúde na época em que eu estava trabalhando no hospital, no ano passado. No regime CLT, eu tinha aquela segurança, pensei: ‘Não preciso trabalhar’. Já no mês passado eu trabalhava por conta, então ficar parado foi um prejuízo”, exemplifica.

Além dessa segurança, Ângela Vaiciunas, pedagoga que ministra aulas no Senac de Santo André, aponta outras garantias que a CLT oferece aos trabalhadores. “A CLT assegura férias remuneradas, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), seguro-desemprego”, comenta. Além disso, os funcionários têm direito a 8 horas diárias de jornada e adicional por horas extras, 13º salário, licença maternidade ou paternidade, aposentadoria e descanso semanal remunerado. 

Os riscos do abandono da CLT

A desilusão quanto ao regime CLT pode ser mais um componente para a evasão escolar.  Ângela Vaiciunas conta que escuta os alunos, adolescentes entre 15 e 18 anos, dizerem que, como pretendem trabalhar de modo autônomo, os estudos são desnecessários. Ela explica:  “A maioria deles fala que vai trabalhar no iFood. Então eles pensam: ‘Para executar apenas essas funções, eu não preciso saber ler e escrever, eu não preciso de ter conhecimento que a escola está oportunizando para mim. É só eu ir lá comprar uma moto e sair na rua entregando’. Então isso os desestimula muito”.

Outro risco é que os jovens, inspirados em poucos exemplos de sucesso de pessoas que faturam nas mídias digitais, parem de frequentar a escola para investir em suas redes sociais. Contudo, crescer nas plataformas digitais é, na maioria dos casos, muito difícil. Pesquisadores da University College Dublin (UCD) monitoraram, durante quatro meses, 40 mil perfis pequenos no Instagram que tentavam conquistar mais visibilidade na mídia. Dentre eles, apenas 1,4% conseguiu superar 5 mil seguidores no período observado. 

Mudanças a serem feitas

Na visão de Ângela, a escola possui um enorme potencial para mudar a visão dos jovens sobre a CLT. Para a professora, cabe aos docentes explicar aos alunos o contexto histórico em que a CLT foi criada, a fim de mostrar aos jovens que ela é uma conquista dos trabalhadores e não um privilégio. 

Também aponta a necessidade de os professores aconselharem os alunos em relação a esse tema: “Somos setas que apontam caminhos para os estudantes. Não necessariamente esse jovem vai trilhar por aquele caminho que eu estou apontando, mas eu posso provocá-lo a pensar que se ele tiver o trabalho em CLT, ele pode ter a casa própria através do financiamento, por exemplo. Ele pode conquistar outras coisas, pode financiar um carro”. 

De acordo com o sociólogo Ruy Braga, as condições de trabalho do regime CLT também precisam ser melhoradas. Para ele, o governo deve assumir o ponto de vista dos trabalhadores e negociar com as empresas uma redefinição do patamar mínimo de remuneração dos funcionários, a fim de que os salários se tornem mais condizentes com a necessidade dos funcionários.