Resistência: estudantes interrompem congresso de comunidades terapêuticas USP
Coletivos da luta antimanicomial interviram em evento organizado pelo MDS na USP, colocando em questão o livre debate e respeito aos direitos humanos
Por Lara Cuin e Letícia Pelistrato
Movimentos estudantis manifestaram-se contra evento de comunidades terapêuticas (CT’s), realizado na Biblioteca Brasiliana e organizado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), em parceria com outras instituições, como USP, Unicamp e Febract (Federação Brasileira de Comunidades Terapêuticas). Os estudantes defenderam que a universidade é um espaço antimanicomial, de rigor científico, e que as Comunidades Terapêuticas contrariam tais valores.
Apesar do Governo Federal noticiar que o “1° Seminário Internacional de Acolhimento a Mulheres em Situação de Vulnerabilidade pelo Uso de Substâncias Psicoativas” era aberto ao público, seguranças públicos e particulares barraram a entrada dos manifestantes.
Manifestação e resistência estudantil
O protesto dos coletivos estudantis e antimanicomiais, formados por estudantes de diferentes cursos e grupos da USP e Unicamp, teve como principal motivação denunciar a presença e o financiamento público das Comunidades Terapêuticas, que, segundo eles, violam os direitos humanos em nome de um tratamento moral e religioso da dependência química e questões psiquiátricas.
Eduardo Real, um dos organizadores do Movimento Nacional de Vítimas de Comunidades Terapêuticas (MOVNTC) e estudante de Saúde Pública na USP, relatou que os estudantes foram impedidos de entrar no auditório István Jancsó, onde as palestras ocorriam. Seguranças, alguns contratados pelo próprio MDS, bloquearam o acesso dos manifestantes, que ficaram do lado de fora.
“A gente tentou entrar e aí fomos agredidos. Juntaram seguranças em cima dos estudantes, seguranças do próprio governo federal que foram para agredir os estudantes e impedir a entrada deles no seminário. Os (outros) estudantes vendo aquilo, vendo os manifestantes sufocados, se revoltaram e jogaram tudo pro alto. Aí foram chamados de terroristas, de vândalos. Mas aquilo foi um ato para distrair os seguranças que estavam agredindo-os. Funcionou”, afirma Eduardo.
A nota oficial do Governo Federal afirma que “os encontros foram seguidos de diálogos abertos ao público”. Contudo, vídeos divulgados nas redes sociais mostram que as portas permaneceram fechadas e que estudantes foram empurrados ao tentar entrar.
O Núcleo de Estudos da Violência (NEV) publicou em seu perfil do instagram uma nota de retratação, esclarecendo a participação, muito questionada pelos manifestantes, no Seminário.
“Embora o NEV defenda o direito irrestrito de manifestação, entende também que a ausência em espaços de debate com os quais se possa eventualmente discordar não contribui para a construção de soluções ou melhorias sociais […] Desde o início, o NEV se dispôs a dialogar com os grupos que se manifestaram contrários à realização do evento, sugerindo a participação no Seminário.”
Apesar da nota visar o esclarecimento, levantou mais questionamentos. Em entrevista para o Central Periférica, Eduardo Real apontou contradições: “A nota do NEV diz que a gente estava impedindo o diálogo democrático. Que diálogo democrático se só tinha gente apoiando CT na mesa? Isso não é um debate, é uma questão propagandística”.
(Confira a nota completa em: Nota de Esclarecimento – Participação do NEV/USP em Seminário Internacional)
Após o episódio, instituições e entidades acadêmicas manifestaram solidariedade aos alunos, entre elas o Instituto de Psicologia da USP, que publicou nota repudiando a repressão e reafirmando o compromisso com a Reforma Psiquiátrica e a luta antimanicomial. Outras organizações, como a Associação Brasileira de Saúde Mental (Abrasme), também expressaram apoio público.
Em reação ao ocorrido, o Instituto de Psicologia da USP também entrou com medidas didáticas em prol da conscientização sobre o tema, promovendo cursos voltados para estudantes, graduados, movimentos sociais e a população em geral. Para informações sobre edições futuras, acesse: A luta antimanicomial e a invenção insurgente de cidadania: histórias, políticas, éticas e Clínicas das Singularidades – Instituto de Psicologia – USP
Isolamento, controle e fé: a face oculta das Comunidades Terapêuticas
A pesquisadora Maria Fernanda, formada em história na UNIFESP, candidata ao mestrado com sua pesquisa voltada para o tratamento de pacientes psiquiátricos no período da ditadura militar e ex-interna de uma CT durante a pandemia, afirma: “Historicamente, o argumento é de que o isolamento do paciente serve para proteger a sociedade e a si mesmo […] Várias pesquisas mostram que o isolamento não funciona”. Segundo ela, o afastamento total da família e do mundo externo cria um ambiente de dependência institucional e submissão, em vez de autonomia e reabilitação.
Estudos reforçam essa visão. O relatório da Inspeção Nacional em Comunidades Terapêuticas (realizado pelo Ministério Público Federal e Conselho Federal de Psicologia, em 2018) identificou práticas de segregação, castigos, restrição de contato com familiares e ausência de acompanhamento técnico qualificado em diversas CTs brasileiras, sejam elas legais ou clandestinas, classificando parte dessas práticas como “tratamentos degradantes e violadores de direitos humanos”.
Essas instituições se apresentam como espaços de acolhimento, mas muitas funcionam sob uma lógica moral e religiosa, frequentemente associada a grupos evangélicos, que condicionam a recuperação à fé e à obediência. Conforme aponta o estudo “A comunidade terapêutica no Brasil: temas para reflexão” de autoria de Pablo Perrone, o modelo das CTs mantém uma estrutura de internação e isolamento, distanciando-se do paradigma da Reforma Psiquiátrica, que prioriza a convivência social e a autonomia dos pacientes.
Ao contrário, os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), pilares da política antimanicomial, adotam o convívio comunitário como ferramenta terapêutica. “O CAPS rompe com a institucionalização: o dinheiro e o cuidado retornam ao paciente e à comunidade”, explica Maria Fernanda. “Nas CTs, o recurso e o poder permanecem com a instituição.”
Estudos brasileiros também evidenciam que o envolvimento da família e da rede social melhora significativamente o tratamento da dependência química. Pesquisas que exploram temas como terapia multifamiliar e reabilitação psicossocial em CAPS Alcool e Drogas, demonstram que a integração social reduz recaídas e fortalece o vínculo terapêutico — o oposto do isolamento imposto por CTs.
“A pessoa viciada tem uma família e ela se torna um grande problema pra eles (família). E a maneira que as pessoas encontram é de jogar elas (pessoas viciadas) nesses lugares (CT’s), por bem ou por mal. E esse é um ponto de folga, de alívio pra família”, apontou Maria Fernada.
As principais vítimas
As populações mais vulneráveis são as que mais sofrem com esse modelo: pessoas em situação de pobreza, sem acesso a CAPS ou clínicas privadas, acabam em comunidades terapêuticas por falta de alternativa. Relatório do Conselho Federal de Serviço Social de 2018 aponta que, em muitos casos, famílias desesperadas entregam seus parentes a essas instituições buscando alívio, sem saber que a reclusão prolongada pode agravar traumas e dependências.
Eduardo Leal, que passou por mais de sete CTs, explicou que as principais diferenças entre CAPS e CTs, além da validação profissional dos CAPS, é a liberdade e o acolhimento. Segundo ele, o discurso das CTs se baseia na culpa e responsabilização, reforçando para o paciente que ele destruiu a própria vida. Maria Fernanda complementa o relato afirmando que muitas pessoas não contam aos familiares o que sofrem durante o isolamento por medo de decepcionar ainda mais a família.
No CAPS, o tratamento é humanizado, acolhedor e em liberdade. Eduardo relata que participava do planejamento de seu tratamento junto com a equipe de saúde, era incentivado a participar de grupos e podia voltar para casa quando quisesse. Entretanto, mesmo sendo um serviço público, o acesso é para poucos.
Osasco, um exemplo entre vários, tem mais de 700 mil habitantes, e apenas um CAPS Álcool e Drogas, localizado no Centro. “Os usuários da zona sul e da zona norte não conseguem chegar lá se não forem levados por transporte próprio ou transporte público, em uma cidade que a passagem de ônibus é R$5,80”, explicou Eduardo. Ele acrescenta: “Então, o que compensa mais: comprar uma pedra de crack por R$5, fumar e esquecer dos problemas ou ir no CAPS todo sucateado, gastar R$11,60, chegar lá e não saber nem se vai comer? E ainda não ter a certeza nem se você vai ser atendido, porque é muito lotado”.
Retrocessos no governo anterior
Durante o governo Bolsonaro, houve apenas uma Conferência Nacional de Saúde, em agosto de 2019. Um dos destaques desses eventos é a possibilidade da participação popular na gestão do plano de governo. A Conferência seguinte ocorreu em julho de 2023, quando o plano de governo já havia finalizado. Inclusive, uma das medidas colocadas em prática logo em janeiro de 2023, foi a criação do Departamento de Apoio a Comunidades Terapêuticas (DACT), que hoje é chamado de Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas (Depad).
O Conselho Nacional de Saúde (CNS), a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), a Abrasme e os movimentos da luta antimanicomial se posicionaram contra a criação do DACT/Depad, alegando que se tratava de um retrocesso nas políticas de saúde mental do Brasil.
Para os especialistas, o crescimento das CTs durante o governo Bolsonaro e sua manutenção nos últimos anos refletem um retrocesso na política de saúde mental, com a substituição de políticas públicas de base comunitária por convênios com entidades privadas. Essa lógica reforça desigualdades: quem tem recursos busca clínicas especializadas, enquanto os mais pobres são institucionalizados.
A luta antimanicomial denuncia que isolar não é tratar, ao contrário, o isolamento social comprovadamente aumenta ansiedade, depressão e sentimentos de impotência, e dificulta a reinserção social. A retomada dos princípios da Reforma Psiquiátrica, que prioriza cuidado em liberdade, vínculo e dignidade, é vista como o caminho essencial para romper com a herança manicomial que ainda persiste nas CTs.
Quer entender melhor a relação entre as comunidades terapêuticas e a luta antimanicomial? Assista ao vídeo rápido e explicativo do canal “Minutos Psíquicos”: COMUNIDADES TERAPÊUTICAS SÃO OS NOVOS MANICÔMIOS?