“O Brasil não pode declarar guerra às comunidades pobres”, diz a advogada Dina Alves

Em conversas com moradores [do Jardim São Remo], ouvimos afirmações que se baseiam na diferenciação entre o bom e o ruim. O bom sendo o ‘policial pai de família que morreu trabalhando’ e o ruim sendo o ‘bandido’. Essa dualidade dificulta o entendimento dos limites entre o combate ao crime organizado e a violência policial? 

A construção do negro como bandido e a construção do policial como bom e salvador da pátria são construções sociais. O ‘ser policial’ por si só significa ‘ser bom’ para parte da população, há um olhar para esse agente como defensor da paz e da liberdade e como protetor. Essa construção é feita em detrimento da própria classe trabalhadora que está ali nas comunidades e que não recebe apoio e proteção da polícia, uma instituição que desde o Brasil colônia veio para proteger a nobreza, combatendo os negros desde sua origem, já que perseguiu, por exemplo, os que estavam fugindo para quilombos. Outro papel dela era disseminar medo: se fugir, vai morrer. Esse papel é exercido até hoje, a polícia mata negros e dá um recado da punição exemplar a toda a sociedade, especialmente nós negros e negras. As famílias levarem os corpos para a praça pública, para velar seus mortos, para mostrar o requinte de crueldade, foi um ato político muito importante, porque mostra a crueldade e a maquinaria genocida do próprio Estado. A categoria de inocente, de vítima é racialmente pensada para brancos e, da mesma forma, para a polícia. Por isso, em massacres, genocídios, inquéritos de homicídios cometidos por policiais contra civis, a tendência é inocentar os militares.

Moradores críticos à operação disseram que ‘matar não vai resolver o problema’. O que é uma forma eficaz de combater o crime organizado?

Na época que a Benedita da Silva era governadora do Rio de Janeiro, houve um trabalho de desmantelar o crime organizado sem matar pessoas. Uma operação precisa de planejamento estratégico, de inteligência, de investigação e de análise de dados. O Brasil tem estudiosos da segurança pública preparados para isso. O mapeamento de redes criminosas talvez tenha que mudar o território, a geografia do espaço em que fazem rastreamentos financeiros, por exemplo, já que isso provavelmente não estará nos territórios empobrecidos. Precisa também de órgãos que façam a vigilância em relação à atuação policial e em defesa dos princípios democráticos, coisa que o Ministério Público não faz (pelo contrário, já que ele arquiva processos de policiais assassinos). Outro ponto importante é o respeito aos direitos humanos, à preservação da vida e da integridade física das pessoas, inclusive do próprio policial. A Constituição precisa ser respeitada e precisamos de protocolos de uso proporcional da força, não temos um protocolo de atuação policial no país. Outra questão importante que o Brasil precisa fazer é a produção de dados sobre a efetividade dessas operações. A operação, o combate a organizações criminosas tem que ser parte de uma estratégia de governança territorial, anti-racista e não apenas uma incursão armada, violenta e sanguinária que o Estado produz.

A ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) das Favelas foi validada em abril pelo STF. O conjunto de regras dita como operações policiais devem ser feitas e Castro já se referiu a esse instrumento como ‘maldita’. Qual a opinião da senhora sobre a ADPF? 

A ADPF foi uma ação do STF tomada justamente em um momento com número absurdo de [casos de] violência policial, principalmente no Rio de Janeiro. Ele trata a ADPF como ‘maldita’, mas os policiais nem a respeitaram, eles continuaram fazendo incursões nas favelas do RJ. O que temos falado é que a polícia é tão descontrolada no Brasil que a mais alta côrte do país precisa tomar essa decisão. Ainda assim, a decisão é desrespeitada pelas corporações. Ela é muito importante, mas não foi obedecida, inclusive nem na pandemia, quando surgiu. A ADPF vem como a ponta do iceberg para discutirmos o fim da polícia militar no nosso país. Mais do que nunca, depois de um massacre como esse, precisamos repensar a polícia brasileira, tem que ser o debate do dia. É assustador quando as próprias comunidades legitimam a ação policial, talvez sem uma compreensão aprofundada de que essa própria polícia é a que vai entrar no seu território e vai matar os seus. O Brasil não pode declarar guerra às comunidades pobres, mas a polícia quando faz incursão na periferia mata jovens, mulheres, crianças, idosos, quem ela vê na frente. Se a polícia não serve para pensar política de segurança pública humanizada, anti-racista, anti-violência, então não precisamos dela.

Tarcísio, o governador de São Paulo, se pronunciou e declarou solidariedade a Cláudio Castro. O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, se referiu à megaoperação como a mais bem-sucedida, ainda que ela tenha sido a mais letal da história. A senhora acredita que existe uma tendência no cenário político atual de apoio a operações cada vez mais letais? 

Com certeza, eu não tenho dúvidas e isso é muito assustador. Quando teve a Operação Escudo aqui em São Paulo, foram mais de mil pessoas presas e os dados de morte também são absurdos [em conjunto com a Operação Verão, somam mais de 80 mortos]. Isso sob o domínio do Tarcísio de Freitas e do Guilherme Derrite, que era o secretário de segurança pública. 

E a senhora acha que isso é uma tendência do Brasil ou é uma tendência mundial? Porque, por exemplo, os Estados Unidos agora passam por violações de direitos humanos muito graves com o ICE (Imigração e Alfândega dos EUA). 

É uma tendência mundial. Olha Gaza, olha o que Israel está fazendo com a Palestina. Agora, não podemos esquecer que, sendo uma tendência mundial, a categoria raça é central nos massacres. Quando a gente fala a questão racial aqui para as nações da diáspora negra, a gente está falando da questão racial negra, da questão racial indígena, dos povos que não são brancos e que foram escravizados por pessoas brancas. Então, com certeza, essa é uma tendência mundial, porque cada vez mais a direita tem ganhado espaço na política, principalmente na América Latina, e há essa correlação de força também do mercado capitalista, dos interesses econômicos, políticos e partidários. Essa operação do Rio de Janeiro teve motivações raciais, mas também motivações político-partidárias e econômicas. Uma relação íntima, ainda, com a política dos Estados Unidos em relação ao combate do narcotráfico na Venezuela, na Colômbia, em todos os países latino-americanos que eles entendem como inimigos. Eu penso que as nossas expectativas para o futuro em relação à política da violência são desastrosas.

53% da população do Rio aprova o governo de Cláudio Castro e 64% dos moradores do estado do Rio de Janeiro aprovaram a megaoperação. Quais são as possíveis explicações para valores tão altos que incluem opiniões de pessoas de todas as idades, classes e gêneros?

A maioria das pessoas que apoia, apoia porque são pessoas negras executadas. Tem a questão da guerra às drogas, que é um pretexto da política do extermínio sob a retórica de naturalizar o próprio extermínio, o chamado mal necessário para a ordem pública, e não se trata de uma retórica só do governo, ela também pertence aos indivíduos que constituem a sociedade. Então, em qualquer bar, esquina, qualquer lugar que a gente vá, mesmo numa quebrada, você verá pessoas celebrando e reproduzindo esse discurso. A guerra às drogas é um posicionamento político, mas é também uma política de Estado racista e ela traz várias narrativas oficiais, como a da produção política do traficante. A produção política do traficante é uma produção de um personagem, o Brasil precisa disso para justificar uma guerra. Esse recurso, o inimigo fictício, somos nós, as populações racializadas do nosso país. A produção desses personagens vai justificar o extermínio, mas eu penso que as pessoas não acreditam nisso, apenas reproduzem por ser uma verdade oficial, ou seja, produzida pelo Estado, que vira consenso. Exemplo: todo homem negro na periferia, todo negro abordado e morto pela polícia é visto como traficante, por isso que mais de 60% da população apoia essa operação. Um destaque que eu acho importante fazer nessa situação é em relação às mulheres, porque a maioria delas não apoia a operação. Saiu uma reportagem assim. É muito interessante isso, porque a mulher é como um lugar de destaque e isso me traz uma reflexão sobre a Benedita da Silva no governo, que enfrentou o crime organizado sem uma gota de sangue ser derrubada. Nessa última operação, as mulheres que foram pegar os corpos. São as mulheres na linha de frente contra o terror, seja na favela ou na política, vamos lembrar de Marielle [Franco]. É importante pensar a segurança pública em uma perspectiva feminista também.

Se o crime organizado está em todo lugar, como o caso da operação contra o PCC realizada pela Polícia Federal na Faria Lima mais cedo esse ano, o que justifica o elevado número de operações em comunidades?

Se a polícia não faz incursão na Faria Lima e faz na Penha e no Alemão, é porque ela não está interessada no combate à criminalidade. A política da morte é uma política de estado, só podemos compreender esses massacres a partir da compreensão do que é uma necropolítica, um exercício do poder de matar alguém de forma seletiva. É sobre gerenciar a morte negra através de políticas de segurança pública que transformam a própria periferia em zona de exceção, o lugar onde se suspende direitos humanos. Se não é um combate ao crime em todos os locais em que se produz crime, então não é combate ao crime, ao crime organizado, às organizações criminosas, à guerra às drogas, é só um pretexto para o exercício da política com orientação racial.