Moradores da Vila Maria ocupam terreno pelo direito à moradia

Embora o direito à moradia seja garantido por lei, o déficit habitacional é um dos principais causadores de desigualdade social no país, sobretudo para moradores da periferia. Com o crescimento dos aluguéis e da especulação imobiliária, as ocupações populares são reflexos da escassez de moradias dignas no Brasil, garantindo a função social da terra e a luta por melhores condições de vida em locais negligenciados pelo Estado.

Segundo pesquisa realizada pela Fundação João Pinheiro, o déficit habitacional brasileiro atingiu seu menor patamar da série histórica, com um total de 5,97 milhões de moradias no ano de 2023, uma queda de 3,8% quando comparado a 2022. Apesar do dado promissor, o mesmo estudo aponta que a inadequação habitacional subiu 4,34% na série, atingindo mais de 27 milhões de residências nos centros urbanos do país. O conceito de déficit habitacional não se limita somente à escassez de moradias, mas também para locais que não atendem os critérios mínimos de habitação. A falta de serviços (como saneamento básico e energia elétrica), residências com superlotação ou até mesmo questões estruturais e de localização podem indicar casas impróprias para se viver. 

As ocupações populares surgem  como reflexo da negligência estatal no combate frente ao déficit. Localizado em uma região abandonada no Parque Novo Mundo, a Ocupação Douglas Rodrigues ganhou grande destaque na cidade de São Paulo por vencer uma longa disputa judicial pelo direito à terra. Formada no ano de 2013, a ocupação está localizada em um terreno abandonado por 22 anos pela Ideal Empreendimentos Imobiliários, empresa de fachada que, na época, devia mais de R$1 bilhão por sonegação de impostos a União.

Em entrevista ao Central Periférica, Nilda Dias, presidente da ocupação, detalha como o Movimento Independente de Luta por Habitação da Vila Maria (MIVM) e a população local se organizaram para ocupar a região, totalmente abandonada “era um terreno baldio com muito mato e muito bicho, as crianças adoeciam direto com a lagoa”. Por anos, Nilda se informou sobre o terreno e buscou pela regularização formal do espaço, visando seu uso para a comunidade. 

A entrada da população no terreno se baseou na função social da propriedade. O artigo 5º da Constituição Federal assegura que o direito à propriedade não é absoluto caso não haja a produção de um bem-estar coletivo: a terra precisa ser habitada e/ou utilizada produtivamente, jamais abandonada. Em agosto de 2013, com o crescimento da especulação imobiliária nos imóveis de São Paulo, junto do aumento de aluguéis, Nilda e moradores da comunidade ocuparam o espaço.

“Aquele pessoal chegando, chegando e a gente não sabia como fazer. Como que nós vamos fazer para dividir? Porque a demanda era muito grande”. Em um espaço com mais de 50 mil metros quadrados, Nilda planejou inicialmente que conseguiriam “agasalhar” um total de 600 famílias no terreno “Eles [o governo] alegam que não tem espaço para fazer moradia para pessoas de baixa renda, então eu falei “a gente tá só ajudando”. Em 2025, a ocupação apresenta mais de 2500 famílias. 

Até o ano de 2019, mesmo com o espaço abandonado, a ocupação já havia passado por seis tentativas de reintegração de posse “foi muita luta, muita luta mesmo, nós apanhamos muito”. Nilda relembra as diversas tentativas de formalização da ocupação, com manifestações na Marginal Tietê, viagens até Brasília e marchas até a prefeitura e Câmara dos Vereadores: “No começo, eles pensavam que a gente era baderneiro, mas quando eles viram que fomos nos organizando e criando corpo, começaram a levar a sério”, comenta. 

Aos poucos, a ocupação foi tomando forma e conquistando serviços básicos como água encanada, em 2016, e esgoto doméstico, em 2018. Após 9 anos de tensões, no ano de 2022, o terreno foi formalmente desapropriado do município e concedido à comunidade local. Para a presidente, apesar da vitória, a ocupação Douglas Rodrigues segue como uma comunidade guerreira que continua lutando por seus direitos. Em 2025, a principal demanda da região é o acesso à energia elétrica.