Lula envia ao Congresso projeto de lei que amplia faixa de isenção do Imposto de Renda
Projeto que prevê beneficiar cerca de 10 milhões de brasileiros deve passar por Câmara e Senado e, se aprovado, valerá a partir de 2026
Por Pedro Lukas Costa e Sofia Colasanto
O Governo Federal enviou ao Congresso Nacional o projeto de lei que busca isentar do pagamento do Imposto de Renda (IR) os contribuintes com rendimento mensal de até 5 mil reais. Agora, o projeto segue para votação. A medida era uma promessa de campanha do presidente Lula e faz parte da série de ações do Governo que tentam reduzir a concentração de renda no país.
Proposta prevê desconto progressivo
Atualmente, a faixa de isenção do IR atinge a população que recebe até 2.259,20 reais mensais, mas um desconto automático garante que quem ganha até 2.824,00 reais também seja isento. Além do aumento da faixa de isenção, a medida prevê que haja um desconto progessivo do imposto para aqueles que ganham entre 5 mil e 7 mil reais, como mostra o gráfico abaixo:
Para compensar a diminuição da arrecadação que a mudança propõe, o Governo prevê o aumento progressivo da tributação daqueles que recebem mais de 600 mil reais anuais. Segundo Pedro Forquesato, professor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade (FEA) da USP, a medida deve reduzir a concentração de renda no país. Assim, aqueles que ganham mais de R$1,2 milhões anualmente devem chegar a pagar 10% de sua renda em IR.
Os efeitos
Segundo matéria publicada no site do Governo Federal, cerca de 10 milhões de brasileiros serão isentos do IR, e, ao todo, aproximadamente 90 milhões terão a isenção ou o desconto. Os beneficiados devem economizar, mensalmente, quantias consideráveis: quem ganha 5 mil reais, por exemplo, deve poupar até 312 reais.
Pedro Forquesato também evidencia que a medida deve beneficiar principalmente a classe média, pois a isenção do IR já ocorre para quem ganha até R$2.259,20. Apesar de beneficiar a parcela dos cidadãos que recebem até 5 mil reais, o especialista enfatiza que haverá uma redução de 13% do número de contribuintes do Imposto de Renda.
A equipe do Central Periférica ouviu pessoas que poderão ser impactadas pela medida. Em conversa, a maioria dos entrevistados demonstrou pouco ânimo pelo projeto. Apesar de acreditarem que a medida ocasionará poucas mudanças em seu cotidiano, eles apontaram sua relevância para a diminuição da desigualdade socioeconômica no país.
A tramitação
Com a apresentação da proposta pelo Governo Federal ao Congresso, o projeto deve ser enviado à Câmara, onde será votado pelos deputados federais. Em caso de aprovação, a medida seguirá para outro órgão do Legislativo — o Senado. É lá que o texto será votado mais uma vez e, se aprovado, voltará ao Governo.
Por fim, o presidente Lula poderá sancionar ou vetar partes do projeto, já que na tramitação podem surgir modificações que entrem em conflito com a proposta original. Um ponto a ser discutido no Congresso Nacional está ligado à tributação de altas rendas, que ainda suscita polêmicas no Legislativo.
Atualmente, a proposta está sendo debatida pelos deputados e terá Arthur Lira como relator. Caso seja sancionada, a medida valerá apenas em 2026.