Gestão Nunes e a Educação pública: um embate constante

Oito meses após sua reeleição, o governo Ricardo Nunes vem instituindo uma política educacional marcada por polêmicas e embates contra o Judiciário. O afastamento de diretores da rede pública e a nova rodada de privatizações de escolas municipais foram as últimas medidas a causar discordâncias entre profissionais da educação.

Repúdio e inconsistências

A Prefeitura de São Paulo afastou 25 diretores da rede municipal de ensino sem aviso prévio para participar de um curso de capacitação, deixando as escolas sem suplentes para o cargo no final do mês de maio.

De acordo com a Secretaria Municipal de Educação (SME), os diretores atuam há pelo menos quatro anos nas escolas e foram afastados devido ao baixo desempenho dos alunos nas provas de 2023 do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) e do Idep (Índice de Desenvolvimento da Educação Paulistana).

Tal decisão da gestão de Ricardo Nunes, no entanto, tem gerado insatisfação por parte de funcionários, pesquisadores e órgãos sindicais ligados à educação paulistana, que avaliam a medida como autoritária, absurda e sem fundamento. 

De acordo com pesquisa realizada pela Rede Escola Pública e Universidade (REPU), os índices de desempenho das escolas, que supostamente justificaram a decisão da SME, possuem critérios diferentes: algumas foram avaliadas pelo seu desempenho no Ideb (que avalia o desempenho dos alunos nas disciplinas de português e matemática a cada dois anos), outras, no Idep (que leva em conta as demais disciplinas), o que destaca a inconsistência na ação tomada pela Prefeitura. 

O Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo (Sindsep) e a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) também publicaram notas de repúdio ao afastamento dos gestores das escolas municipais. Nos documentos, professores e sindicalistas avaliam a gestão de Ricardo Nunes e suas deliberações como uma “intervenção autoritária do governo nas escolas” e “uma ameaça à qualidade do ensino público”.

Após a onda de insatisfação e determinações da justiça em conceder explicações plausíveis para o afastamento dos servidores, a Prefeitura recuou com a decisão.

As escolas “cobaias”

Outra intervenção da Prefeitura de São Paulo nas políticas educacionais que gerou polêmica entre os profissionais da área foi o anúncio de uma nova rodada de privatizações de colégios públicos municipais. As escolas escolhidas ainda estão em construção e localizam-se no Jaraguá, Campo Limpo e Santo Amaro. 

A ideia é que essas escolas sirvam como modelo para privatizações futuras. Dessa forma, as unidades educacionais serão concedidas à administração de OSs (organizações sociais) sem fins lucrativos, promovendo um chamamento público para definir as entidades. 

Tal iniciativa tem como inspiração as ações promovidas desde 2023 pela própria prefeitura no Liceu Coração de Jesus, uma escola privada centenária localizada no centro da cidade. O colégio passou a receber alunos de ensino infantil e fundamental da rede pública em troca de repasses mensais da prefeitura de acordo com o número de crianças atendidas.

De acordo com Fernando Padula, secretário municipal de Educação, o principal argumento para a ampliação desse tipo de iniciativa são os bons resultados de aprendizagem que o Liceu obteve, principalmente quando comparado com a rede municipal — na Prova São Paulo, o colégio ficou com 152 pontos, contra 142 das escolas públicas do município.

Segundo Márcia Jacomini, doutora em Educação pela Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (FEUSP), a gestão Nunes se utiliza de brechas na legislação relacionadas às reformas no Estado promovidas durante os anos 1990, que abre a possibilidade de os servidores públicos da área da educação serem, na verdade, terceirizados. 

Em entrevista ao Central Periférica, Márcia ainda completa que “é um equívoco pensar que a gestão administrativa da escola é diferente da gestão pedagógica, porque todo trabalho desenvolvido na escola tem como finalidade o processo educativo”.

A decisão da Prefeitura ainda tem de atravessar obstáculos no plano institucional: em 20/06, a Justiça de São Paulo deu prazo de cinco dias úteis para que a prefeitura da capital paulista se manifeste sobre o projeto de conceder escolas da rede municipal de educação para organizações sociais.