Fundação para o Remédio Popular é extinguida pela Alesp

A Fundação para o Remédio Popular “Chopin Tavares de Lima” foi criada em 1968 através da lei estadual 10.071. Oficialmente, as atividades da Fundação se iniciaram em 9 de março de 1974 no centro da cidade de São Paulo. Nos anos seguintes, foram abertas unidades da FURP nas cidades de Guarulhos e Américo Brasiliense.

Em outubro de 2025, o governador Tarcísio de Freitas envia à Assembleia Legislativa (Alesp) o projeto de lei complementar n°49, que diz respeito ao fim das atividades da FURP no estado e a transferência da sua produção e dos seus recursos para o Instituto Butantan. Em dezembro (1), a lei é publicada como Lei Complementar nº 1.436/2025.

Segundo a mensagem do governador, a decisão foi tomada a partir de estudo elaborado pela Secretaria de Saúde a respeito da produtividade da FURP.  Nele, a equipe envolvida conclui que a incorporação das atividades da FURP pelo Instituto Butantan é a opção mais viável. 

Como justificativa para essa conclusão, a assessoria técnica da Secretaria apresentou, em documento assinado pelo secretário Eleuses Vieira de Paiva, uma “análise econômico-financeira da FURP entre os anos de 2011 e 2023” que revela déficit operacional e fragilidade financeira. Além disso, afirma que “a instituição produz itens de baixa margem de contribuição e/ou não utiliza plenamente sua capacidade produtiva”.

O que é a FURP?

Segundo o site da própria Fundação, a FURP é “o laboratório farmacêutico oficial do Governo do Estado de São Paulo” e “ocupa posição estratégica nas políticas públicas de saúde, dedicando-se ao desenvolvimento, produção, distribuição e dispensação de produtos para melhoria da qualidade de vida da população”. 

Os principais clientes da FURP são o Ministério da Saúde e a Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (SES-SP). Ela atende o SUS (Sistema único de Saúde) através de contratos com prefeituras, consórcio de municípios, secretarias municipais e estaduais, santas casas, hospitais, sindicatos e entidades filantrópicas.

Suas fábricas produzem remédios como antibióticos (amoxicilina, penicilinas), anti-retrovirais, anti-hipertensivos, diuréticos, dermatológicos, remédios de tratamento de diabetes e tratamentos psiquiátricos. Recentemente, em agosto, firmou parceria com o Laboratório Cristália para a produção de medicamentos para a fibrose cística.

Histórico de ataques

Desmontar a FURP não foi uma vontade somente do governo de Tarcísio. A história da fundação é marcada por outros desmontes e tentativas de desmobilização.

Em 2013, no governo de Geraldo Alckmin, parte da FURP foi concedida à iniciativa privada. Conforme nota publicada pela fundação, “No último dia 22 de agosto foi assinado o contrato de Parceria Público Privada (PPP) entre a fábrica da FURP e o laboratório privado EMS, maior indústria farmacêutica de capital nacional”.  

Posteriormente, o contrato em questão se tornou alvo de investigação do Ministério Público Estadual e de uma CPI instalada na Alesp.

Já em 2019, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) publicou uma matéria na qual retomava parte da história da FURP. No âmbito da concessão à iniciativa privada, o texto destaca o sucateamento da FURP. “Localizada em Guarulhos, ela produziu 1 bilhão de unidades de medicamentos em 2014. Com o reforço da nova fábrica, esperava-se dobrar a produção de remédios. Despencou, porém, à metade”, a CUT afirma.

O jornal Estado de São Paulo também compartilhou dados sobre a situação da PPP. A reportagem, com base em informações da SES-SP, mostrou que após o contrato, apenas 13 dos 96 medicamentos produzidos pela FURP estavam sendo fabricados.

No final de novembro (24) de 2019, o então governador do estado, João Doria, declarou os planos de seu governo para o fim da Fundação. Para o político, “o governo não tem que fabricar remédios, medicamentos. Ele tem que estimular que eles sejam fabricados ao menor custo possível e que possam chegar com o menor custo para população”.

Em sequência (2020), Doria tentou extinguir a FURP através do projeto de lei n°529. Contudo, enfrentou a oposição da população, de movimentos sociais, de organizações de trabalhadores e de outros políticos. O projeto não foi para a frente.

Pontos para ficar atento

Opositores da decisão de extinção da FURP apontam questões que exigem vigilância durante a transição das responsabilidades da Fundação para o Remédio Popular “Chopin Tavares de Lima” para o Instituto Butantã.

A bancada do PT, por exemplo, aponta que apesar de os pronunciamentos do instituto assegurarem a permanência dos empregos de funcionários concursados, nada é dito em relação ao futuro dos contratos de carteira assinada.

Também há indícios de que as fábricas da FURP que estão em funcionamento não serão mantidas, pois há interesse no terreno em função da instalação de uma nova linha de metrô.