Apenas 21 das 261 universidades públicas brasileiras possuem cotas para pessoas trans
A implementação de ações afirmativas para ingresso na graduação em universidades federais e estaduais avança lentamente desde 2018 e enfrenta rejeição por parte da sociedade
Por Débora van Pütten e Emmanuelita Emmanuel
“Cada pessoa transgênero que consegue acessar a educação pública representa uma transgressão educacional gigantesca” afirma Tchê, professor do cursinho popular Transformação. Desde 2018, universidades públicas brasileiras começaram a discutir a implementação de ações afirmativas voltadas a pessoas transgêneras, travestis e não-binárias e apenas 8% das 261 de fato as adotou até agora.
De acordo com dados da V Pesquisa de Perfil Socioeconômico e Cultural dos(as) Graduandos(as) das Instituições Federais de Ensino Superior (2018), feita pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), somente 0,2% de estudantes universitários se reconheciam como trans e travestis.
Erika Hilton, deputada federal brasileira, atráves de post na rede social X (antigo Twitter) em 2023, declarou que as cotas trans são “uma necessidade” e que são uma forma de combater violências e desigualdades que atingem a população trans. População essa que é excluída dos ambientes de ensino e do mercado de trabalho.
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) do Ministério Público Federal (MPF) publicou, em janeiro de 2024, a Nota Técnica 1/2024, na qual ressalta a importância de cotas — enquanto modalidade de políticas afirmativas — para a entrada desse público nas universidades. O MPF recebeu apoio do Ministério da Educação (MEC) e do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+.
A nota explica que as cotas visam reservar vagas “seja na participação política, no acesso à educação, na admissão em vagas de trabalho” a fim de assegurar a participação de grupos vulneráveis como resultado de processos históricos excludentes. Além disso, a PFDC evidencia a vulnerabilidade de pessoas trans ao expor alguns dados, como:
- Segundo o Trans Murder Monitoring, o Brasil é responsável por quase 40% de mortes de transgêneros registradas dentre 80 países monitorados;
- Segundo a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA), o Brasil é o país que mais mata travestis e transgêneros no mundo;
- Em 2021, de acordo com pesquisa do Centro de Estudo de Cultura Contemporânea (Cedec), de 1.788 pessoas trans entrevistadas em São Paulo capital, 47% (840) foram expulsas de casa pela família; 90% (1.609) vivem da prostituição e 72% (1.287) trabalham informalmente; apenas 27,1% (484) finalizaram o ensino superior.
Em setembro do mesmo ano, a ANTRA publicou a “Nota Técnica sobre políticas de ações afirmativas para pessoas trans e travestis e o enfrentamento à transfobia no contexto da educação superior”. No documento,a ANTRA complementa a discussão ao afirmar que as cotas podem “alavancar os baixos índices de escolarização e profissionalização desta população, bem como criar uma rede de legitimação da produção epistêmica que reconheça as transexualidades, transgeneridades e travestilidades, como identidades de gênero legítimas, portanto, como posições fundamentais da produção de conhecimento científico”.
Breve histórico e perseguições
A Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) foi a primeira instituição a aprovar as cotas para pessoas trans na graduação. A ação afirmativa foi implementada em 2018 e foi seguida pelo desenvolvimento de políticas de permanência estudantil para tais alunos.
Já no estado de São Paulo, a primeira faculdade a adotar as cotas foi a Universidade Federal do ABC (UFABC), no ano de 2019. Desde então, ela foi seguida pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), que as implementou em setembro de 2024, e pelas universidades Federal de São Carlos (UFSCar) e Estadual de Campinas (Unicamp), que aprovaram a ação afirmativa em abril de 2025. Apesar de manifestações estudantis, a Universidade de São Paulo (USP) não aprovou as cotas até o momento.
A última universidade a aprovar as cotas para pessoas trans foi a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). A decisão foi tomada na quinta-feira (30) de outubro.
O Censo Superior 2024 realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira revelou que o país possui 139 instituições estaduais de ensino superior e 122 federais. Dessas, sete estaduais (5%) e 14 federais (11,4%) possuem cotas trans para cursos de graduação.
A jornada para a adoção dessas cotas, porém, não é nem linear e nem tranquila.
Em abril, o deputado Tito Barichello (União Brasil) propôs o projeto de lei 251/2025. Sob autoria de Barichello em parceria com o também deputado Gilson de Souza (Partido Liberal, PL), o projeto proíbe reserva de vagas ou criação de cotas com base em identidade de gênero em qualquer universidade estadual do Paraná. Entram nessa lista: Universidade Estadual de Londrina (UEL), Universidade Estadual de Maringá (UEM), Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE), Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), Universidade Estadual do Centro-Oeste (UNICENTRO), Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP), Universidade Estadual do Paraná (UNESPAR).
Quando questionada sobre o status do projeto, a Diretoria de Comunicação da Assembleia Legislativa do Paraná afirmou que o projeto ainda está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça da Casa.
No Rio Grande do Sul, em julho, o juiz federal substituto Gessiel Pinheiro de Paiva anulou as cotas para pessoas trans que faziam parte do processo seletivo da Universidade Federal do Rio Grande (FURG) desde 2022. A decisão não somente impossibilita que as cotas sejam adotadas nos próximos ingressos, como também determina que alunos cotistas de tal via de ingresso percam as suas vagas.
A FURG entrou com recurso na justiça e determinou que os cotistas ao menos terminariam o semestre e que poderiam aproveitar os créditos já cursados em outra ingresso. Quanto ao recurso, ainda não houve retorno por parte da instituição em relação a sua aceitação ou não pelo juíz.
Os ataques não são realizados somente à nível das esferas legais. Em abril, após aprovação das cotas pela Unicamp, o jornal “O Estado de S. Paulo” publicou um editorial chamado “A armadilha das cotas identitárias”, no qual afirmou que “ao criar cotas para pessoas trans, travestis e não binárias, Unicamp pratica um ato de arbítrio que só atrapalha os esforços para combater desigualdades e estabelecer o equilíbrio social”.
Cotas sob o olhar de estudantes trans
Conforme evidenciado por personalidades como Erika Hilton e por organizações como a ANTRA e diversos movimentos estudantis, as cotas para pessoas transgênero, travestis e não-binárias são sinal de justiça, reparação e simbolizam uma possibilidade de futuro. Além disso, a legalidade delas foi reforçada pelo MPF e pelo MEC.
Para entender qual o impacto dessa ação afirmativa na vida de estudantes trans do ensino superior e de cursinhos vestibulares, a matéria entrevistou alguns deles. Nomes foram abreviados de maneira a proteger a identidade dos entrevistados.
“É importante as pessoas terem incentivo para terminar o ensino médio e estudar na faculdade pública, porque muitas delas, quando terminam a escola, não têm dinheiro para pagar uma faculdade particular e ficam à deriva. É caso de política pública”, comenta P.S., estudante do cursinho popular Transformação. Ela terminou recentemente o ensino médio por meio do Projeto Reinserção Social Transcidadania, e seu objetivo é entrar no curso de Serviço Social. “O serviço social fez o resgate da minha cidadania. Quando eu fui para o Centro de Referência e Defesa da Diversidade, comecei a receber o apoio para a minha escolaridade. Quero retornar o benefício que recebi”, conclui.
“Cotas existirem é uma reparação social. Elas dão dignidade a jovens e pessoas mais velhas que não tiveram acesso à educação por estarem marginalizadas financeiramente e socialmente”, defende A.Z, também vestibulanda do Transformação.
Estudante de graduação em Campinas, G. V. diz que “ser aluno de ensino superior é, além de tudo, uma oportunidade de ser alguém para além da transsexualidade. Ocupar um lugar numa IES com meu nome escolhido [nome social] e fazendo um curso que se alinha com meus interesses é a garantia de poder ser uma pessoa: um indivíduo com paixões, alguém que existe. Porém, há um pouco de solidão, principalmente porque tem poucas pessoas trans nos espaços que eu convivo. Mas é uma abertura de portas que definitivamente tem que continuar”.
G.O, estudante travesti de uma faculdade particular em São Paulo, comenta: “Estar na faculdade é muito importante pra mim sendo uma travesti, porque vai abrir muitas portas pra mim e porque quebra qualquer estigma supérfluo que pensam de mim. Mas existem várias situações que atrapalham a nossa entrada na faculdade, como a evasão escolar, que muitas vezes pode ocorrer por causa do bullying ou por conta dos desafios que uma pessoa trans sofre quando é posta para fora de casa. Ou seja, muitas coisas nos impedem de estudar, então é importante que pessoas trans tenham cotas, assim como existem cotas para pessoas pretas e pobres”.