Acordo firma desocupação da Favela do Moinho

A desocupação da Favela do Moinho foi confirmada após acordo firmado entre os governos federal e estadual no dia 15 de maio. A última favela do centro de São Paulo está localizada na região dos Campos Elíseos. O projeto prevê transformar o espaço em um parque público e realocar os moradores para outras habitações. 

A decisão prevê a entrega de auxílios-aluguel para os moradores que serão realocados, até que consigam seus imóveis próprios. A aquisição destes será por meio da “compra assistida”, em um valor de 250 mil reais. A Caixa mediará o processo e informou já estar ciente de 788 unidades habitacionais no centro de São Paulo com disponibilidade para serem compradas pelo valor do programa.

O projeto é do governo do estado em parceria com a prefeitura e prevê esvaziar a localização para a criação de um parque público. Ele faz parte do plano de revitalização do centro de São Paulo, que inclui a mudança da sede do governo para lá, no chamado Centro Administrativo dos Campos Elíseos, e o fim da cracolândia. Porém, o terreno da Favela do Moinho hoje pertence à União e esse processo exige uma negociação entre as partes.

Antes do último acordo, a moradia própria seria acessada pelos habitantes do Moinho por um financiamento com duração de 30 anos, em que as pessoas pagariam 20% de suas rendas. Só as famílias que recebem mais de um salário mínimo poderiam participar desse programa e aquelas com renda inferior receberiam um auxílio-aluguel de 800 reais. 

Segundo Celso dos Santos Carvalho, superintendente do patrimônio da União no Estado de São Paulo, essas famílias excluídas somam quase 30% das 900 famílias do Moinho e, por isso, o acordo foi rejeitado pela população. A Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) apresentava intenção de demolir as casas assim que fossem deixadas, afirma o superintendente, para evitar reocupação.

Os moradores da região realizaram uma série de protestos contra o acordo inicial e foram reprimidos com violência pela polícia militar. Vídeos das abordagens remetidas à política de Tarcísio repercutiram nas redes sociais e a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) interrompeu as negociações. 

A deputada Ediane Maria, do PSOL, atua na área do direito à moradia e estava à frente dos protestos. Em entrevista, afirma: “Tarcísio não tem tato para lidar com os moradores da favela, colocou total insegurança para a população, sem certeza das garantias dos direitos”.

Disputas em torno da região são históricas. Inicialmente, o terreno era da indústria Moinho Central, que foi desativada. Os antigos trabalhadores da fábrica se estabilizaram no local e iniciaram uma comunidade. Na sequência, se tornou posse da rede ferroviária da União e, depois, foi a leilão; por fim, os moradores tomaram o território por usucapião. 

“Não havia possibilidade de regulamentação lá. É uma área entravada”, afirma o superintendente. “Tem problemas de acesso, grande densidade, condições urbanísticas desfavoráveis e é um espaço isolado entre as vias de trem”. A região passou por grandes incêndios em 2011 e 2012 e enfrenta questões de infraestrutura.