PL Anti-Oruam evidencia estigmatização da cultura periférica
O Projeto de lei de Amanda Vettorazzo renova o debate sobre rótulos de criminalidade impostos na cultura das periferias
Por Breno Macário, Davi Milani e Vanessa Ramos
O debate acerca dos limites da liberdade de expressão na música e cultura periféricas foi reacendido com os episódios recentes de prisões de artistas e organizadores de eventos. O rapper Oruam foi preso no dia 22 de julho, e esteve envolvido em embates com a parlamentar Amanda Vettorazzo, do União Brasil, antes de sua prisão.
A vereadora da Câmara Municipal de São Paulo apresentou um projeto de lei que ficou conhecido como “lei Anti-Oruam”, com a premissa de proibir a administração pública municipal de contratar shows e artistas que façam apologia ao crime ou ao uso de drogas.
A proposta prevê punições como multas e restrições à divulgação de conteúdos que possam ser considerados exaltação ao crime. Segundo os favoráveis à lei, o objetivo é reduzir a influência de canções que reforçam comportamentos ilícitos.
Além de Oruam, o MC Poze do Rodo foi preso em maio deste ano por incitação ao tráfico, exaltação do uso ilegal de armas e incentivo a confrontos entre grupos criminosos rivais, mas já teve sua prisão revogada.
Em maio também se iniciou a primeira Comissão Parlamentar de Inquérito do ano, apelidada de “CPI dos Pancadões”. De autoria do vereador Rubinho Nunes, também do União Brasil, a Comissão tem a finalidade de investigar possíveis omissões dos órgãos públicos municipais na fiscalização de perturbação do sossego, especialmente no combate a festas clandestinas. O professor e sociólogo Thiago Torres, conhecido como Chavoso da USP, foi intimado a depor por suposto envolvimento com o crime organizado.
Enquanto parlamentares da comissão associam os eventos à prática criminosa, movimentos sociais defendem que eles representam um espaço de expressão cultural da juventude periférica. Os grupos contrários à lei defendem que, em vez de medidas punitivas, o poder público deveria investir em políticas culturais, educação e oportunidades sociais, oferecendo alternativas de inclusão e valorização da produção artística.
De acordo com o Código Penal, apologia ao crime é entendida como a exaltação ou defesa de práticas ilícitas. No caso da música, a interpretação pode se aplicar a letras que enaltecem criminosos, facções ou atividades ilegais. O PL Anti-Oruam retoma essa definição e busca regulamentar a responsabilização de artistas e produtores. O tema segue em debate no cenário político nacional e divide opiniões entre autoridades, juristas e representantes da cena cultural.
A apologia dentro e fora da cultura periférica
É fato que existe citação de crimes, de violência, sexo e uso de drogas nas músicas que compõem a cultura periférica, e em alguns casos, até a romantização dessas ações. Contudo, há uma tentativa de generalização dessa cultura a partir disso, ou seja, de considerar que toda periferia seja composta apenas de crime e violência, enquanto as comunidades e suas riquezas culturais têm muito mais a oferecer.
Quem afirma isso é Juliana Salles, pesquisadora da cultura da periferia que concedeu entrevista ao Central Periférica. Ela também é autora do livro “Periferias Insurgentes: Ações culturais de jovens nas periferias de São Paulo”, produto de pesquisas do Instituto de Estudos Avançados da USP (IEA-USP) e do Observatório de Coletivos Culturais da Periferia de São Paulo (OCCP), ligado ao Centro de Estudos Latino-Americanos sobre Cultura e Comunicação (Celacc) da USP.
“A impressão é que há uma constante tentativa de colocar as culturas periféricas como espaços de propagação da criminalidade, um processo de estigmatização e de racismo contra essas expressões culturais”
— Juliana Salles
Para argumentar a favor de seu ponto de vista, a pesquisadora cita outras manifestações culturais. Ela aponta outros gêneros musicais que também contém algum tipo de apologia – segundo a mesma ótica do PL Anti-Oruam – mas que não são perseguidos ou estigmatizados como os gêneros da cultura periférica são.
Como exemplos, Juliana cita a famosa música “Bohemian Rhapsody” da banda Queen, que diz em trecho de sua letra: “…mamãe, acabei de matar um homem”. E também cita o sertanejo, gênero brasileiro que faz alusões sexuais e de consumo de álcool em diversas músicas. Em ambos casos, partindo dos argumentos e critérios das leis que tentam sufocar as manifestações culturais da periferia, essas músicas também podem ser consideradas como apologias, seja à violência, à sexualização ou ao alcoolismo.
Diferentemente do que acontece com o funk e o rap, o sertanejo não é alvo de cerceamentos e perseguições de medidas públicas. Pelo contrário, o gênero recebe grande incentivo financeiro de instituições estatais. Em alguns casos, os cachês pagos com verba pública são parte significativa do orçamento das prefeituras municipais.
Em 2022, após artistas sertanejos direcionarem críticas à Lei Rouanet, diversas investigações, lideradas por jornalistas, sobre os shows realizados por cantores do gênero vieram à tona. As investigações constataram shows com cachês milionários pagos por prefeituras municipais. Um contrato exposto do cantor Gusttavo Lima com a Prefeitura de São Luís (RR), que contava com 8 mil habitantes na época, apontava um cachê de pelo menos R$800 mil.
Segundo Juliana Salles, a hipocrisia da estigmatização da cultura periférica não atinge apenas as canções. Se referenciando à CPI dos Pancadões, a pesquisadora contesta que não ocorre o mesmo processo de criminalização de festas que acontecem de madrugada nos bairros nobres da cidade de São Paulo.
“A lei do silêncio diz que não se deve ter perturbação ao espaço público após as 22h. Essa é uma lei objetiva que deveria valer igualmente para todas as regiões. Por conta de um processo de estereotipização das periferias e de racismo contra alguns gêneros musicais, apenas as periferias vão sendo colocadas como o espaço da ilegalidade”, diz a pesquisadora.
O papel da expressão cultural periférica na denúncia de uma realidade
“O problema não é o funk, e sim o jovem negro favelado”. Essa frase foi exclamada por Thiago Torres, o Chavoso da USP, em uma das sessões da CPI dos Pancadões. O professor criticou a acepção que o poder público e a polícia têm com festas e bailes em bairros nobres de São Paulo, como em Pinheiros e na Vila Madalena, em comparação com festas da periferia.
Festas que viram madrugadas, contam com funk tocando, uso de entorpecentes, mas que seus frequentadores não são presos, mortos ou convocados para depor em uma Comissão Parlamentar de Inquérito, reforçou Chavoso, declarando que, de modo geral, existe um enviesamento claro no poder público. Esse enviesamento, além de raízes históricas de colonialidade, é reforçado pelos veículos de informação.
A mídia brasileira se esforça cotidianamente para construir uma narrativa negativa acerca da cultura funk e do jovem funkeiro, afirmou Renata Prado, pedagoga e pesquisadora da cultura funk, em artigo publicado no portal Periferia em Movimento. O sensacionalismo é utilizado propositalmente pelos veículos para garantir boas audiências em horários nobres, com base na violência policial realizada em bailes cotidianamente, às custas da vida de inúmeros jovens, reforçou Prado.
“Para romper com a construção desse imaginário marginalizado, é preciso que os veículos de mídia façam um trabalho baseado na ética, mostrando também o lado positivo da cultura funk”, disse a autora, pois assim seria possível a construção de uma imagem positiva principalmente do protagonismo feminino no funk, para além dos problemas sociais que essas jovens já enfrentam com dignidade, afirmando sua grandeza frente à qualquer estereótipo negativo criado.
O funk é um dos gêneros musicais mais influentes no Brasil, de acordo com dados divulgados pelo Spotify, entre os anos de 2016 e 2018, o consumo de playlists de funk brasileiro cresceu mais de 4.600%. Ana Cecotti, formada em Relações Públicas pela USP, pós-graduada em Gestão de Projetos Culturais e Organização de Eventos e funkeira, afirmou ao Periferia em Movimento que o funk cresceu muito e faltam políticas públicas proporcionais ao tamanho que o gênero ocupa na vida dos jovens brasileiros hoje.
O hip-hop, o rap e o trap também são gêneros periféricos que também ganham força junto ao funk na expressão artística atual, impactando também a moda, estilo de vida e identidade dos jovens. Apesar do abandono das organizações públicas com a periferia, Cecotti celebra o avanço de políticas de enfrentamento, como a Frente Parlamentar do Funk, às diversas formas de violência que o movimento enfrenta.
Efeitos do avanço da Lei anti-Oruam e outros movimentos na vida e cultura periférica
A proposta da vereadora Amanda Vettorazzo na Câmara Municipal de São Paulo extrapolou os limites da cidade devido à repercussão do caso. Projetos semelhantes já foram aprovados nos municípios de Ribeirão Preto (SP), Guaratinguetá (SP) e em Cuiabá (MT), e seguem em vários outros estados do país.
Para Juliana Salles, o efeito da sequência dessas políticas em tom persecutório e punitivo com a cultura e indivíduos periféricos, marginalizados, é justamente de um silenciamento e de reforço da estigmatização. A aprovação representaria um grande retrocesso, um processo de silenciamento, e não de quebra, reforçou.
Os eventos relacionados ao funk, ao rap e outras formas de expressão cultural também movimentam um ecossistema periférico, atraindo vendedores e compradores de alimentos, de água, de vestimentas características, com um efeito econômico provável com o avanço dessas políticas.
“As culturas periféricas têm direito a existir, a resistir e a terem seus espaços. Elas precisam de incentivo e não de proibição. Estamos indo por uma perspectiva proibicionista, preconceituosa, epistemicida, racista e estamos esquecendo do planejamento de políticas públicas”, acrescentou Salles.
