Decreto define nova política do EaD: avanços, limitações e influência de sindicatos
Mudanças nas regras para cursos de graduação a distância geram debate sobre acesso à educação, mas não devem afetar quem já está nos cursos
Por Carolina Ziemer e Pedro Lukas Costa
O presidente Lula e o ministro da Educação, Camilo Santana, assinaram o Decreto nº 12.456/2025, que institui a Nova Política Nacional de Educação a Distância (EaD). O objetivo é elevar a qualidade dessa modalidade e consolidá-la como instrumento estratégico de ampliação de acesso ao Ensino Superior. A decisão, tomada em maio deste ano, gerou um debate sobre a democratização da educação no país.
Os cursos vedados do EaD com o novo decreto, como Medicina, Direito, Odontologia, Enfermagem e Psicologia, passam a ser exclusivamente presenciais pela alta carga de prática profissional. Já outras áreas da Saúde e Licenciaturas ficam restritas ao modelo semipresencial. A exigência de presencialidade para essas graduações coincide com as áreas mais protegidas por conselhos profissionais, o que reforça o papel dessas entidades no debate e sugere que uma pressão institucional influenciou a decisão.
O decreto estabelece três formatos de oferta: presencial (com até 30% de EaD), semipresencial (mínimo de 30% presencial e 20% ao vivo síncrono) e à distância (com ao menos 20% presencial, mais avaliações obrigatoriamente presenciais). A regulamentação também prevê a criação do cargo de mediador pedagógico com formação compatível, infraestrutura mínima obrigatória e avaliações presenciais com maior peso na nota final.
Impactos para as regiões distantes
Segundo o Marciel Consani, professor e pesquisador da Licenciatura em Educomunicação na ECA-USP que ministra a disciplina “Procedimentos Educomunicativos na Educação à Distância”, o novo decreto terá impactos positivos a médio e longo prazo, mas os desafios do acesso ao ensino perdurarão. “Quando a Educação, que é um direito constitucional, passa a representar apenas uma commodity referenciada no mercado de trabalho, fica difícil mudar a realidade por meio de um decreto”, critica Marciel.
Além disso, ele afirma que excluir certos cursos da modalidade à distância afeta o acesso à educação para aqueles que moram em regiões periféricas. “A maior parte dos cursos de Pedagogia e Licenciaturas tende a se concentrar em grandes centros urbanos. As restrições do EaD afetam a oferta de vagas em outras regiões, sob o argumento de garantir a qualidade”, diz. Portanto, é necessário que instâncias públicas estabeleçam parâmetros de qualidade adequados às interações online para maior democratização.
Entre os afetados, há relatos de estudantes que dependem da modalidade para conciliar trabalho, família e estudo, principalmente em regiões afastadas. Selma Botton, graduada em Artes Plásticas que cursa o primeiro semestre de Ciências Biológicas na modalidade a distância, afirma que precisa conciliar a graduação com outras atividades: “Eu trabalho e estudo à noite”. Segundo ela, entre as vantagens do modelo EAD estão a falta de necessidade de deslocamento e o valor mais acessível das mensalidades em comparação com cursos presenciais. Ela explica que o EAD é sua única possibilidade para fazer uma graduação: “Se ele não existisse, eu não teria condição de estudar neste momento da minha vida”.
Para ela, apesar das vantagens, a qualidade do curso à distância é inferior à de cursos presenciais. “Eu ainda estou no primeiro semestre e já percebi um desnível de qualidade entre o curso EAD que estou fazendo agora e a graduação presencial”, aponta. Comparando as duas modalidades, ela diz que o curso a distância é muito mais fácil, com atividades mais simples e avaliações superficiais.
O futuro do EaD no Brasil
A qualidade explicitada no decreto tem fundamento, mas é essencial que as mudanças democratizem o acesso ao Ensino Superior ao invés de ampliar desigualdades regionais. A discussão se estende ao papel de conselhos profissionais e institucionais na regulação da educação, como o INEP e o MEC. Com isso, o desafio é equilibrar qualidade, equidade e autonomia para garantir que o EaD seja uma política pública inclusiva.