100 escolas estaduais se tornarão cívico-militares em São Paulo
Após consulta pública, Secretaria da Educação define os colégios que vão aderir ao modelo no segundo semestre
Por Gabriella Oliveira, Marimel Feitosa, Livia Bortoletto, Pedro Silva e Rachel Mendes
A Secretaria de Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP) definiu as 100 instituições de ensino que irão aderir ao Programa das Escolas Cívico-Militares (ECM). A Seduc-SP as escolheu depois de 132 comunidades escolares aprovarem a mudança por meio de votação direta de alunos, responsáveis e profissionais da educação.
Histórico do projeto
Criado em 2019, durante o governo Jair Bolsonaro, o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim) tinha como objetivo a divisão da administração de certas escolas em dois núcleos: o civil, que seria responsável pela gestão pedagógica; e o militar, pela administrativa. Quanto à composição dos núcleos, o primeiro seria constituído por professores e pela equipe escolar, já o segundo seria formado por militares aposentados.
O governo do atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, extinguiu o Pecim e e declarou, por meio de nota do Ministério da Educação, que os militares não detêm “expertise” a respeito do tema e “não é condizente com seu lugar institucional no ordenamento jurídico brasileiro”.
Em maio de 2024, Tarcísio de Freitas, governador do estado de São Paulo, apresentou Projeto de Lei (PL) que adapta o extinto Pecim aos moldes estaduais. No mesmo ano, o PL foi aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo. Contudo, o Ministério Público e o Tribunal de Justiça declararam a lei inconstitucional, barrando sua implementação até que o Supremo Tribunal Federal (STF) analisasse a questão. Em novembro, Gilmar Mendes, relator do STF, autorizou o andamento do programa.
“Escola não é reformatório”, diz especialista
Fábio Villani, diretor da Divisão dos Centros Educacionais Unificados e da Educação Integral da capital paulista, aponta as diferenças entre o modelo exclusivamente militar e a proposta cívico-militar a ser adotada em São Paulo. Para ele, que já foi supervisor de um colégio da polícia militar, as escolas cívico-militares possuem “uma questão de doutrinação muito forte”, enquanto, nas instituições militares, os estudantes “são alunos como em qualquer outro lugar, a diferença é que eles têm uma disciplina rígida”.
Para o especialista, os defensores argumentam que o regime cívico-militar melhoraria o nível de ensino e de aprendizagem, assim como a formação de indivíduos que respeitassem as instituições familiares, cívicas e sociais. Entretanto, ao observar o projeto pedagógico dessas escolas, ele comenta que não viu “nada que favorecesse as crianças que de lá saíssem depois de formadas”. Fábio também relata que não é possível analisar essa experiência em São Paulo de maneira profunda, pois as unidades que adotaram esse modelo esvaziaram e, então, fecharam.
Isso aconteceu, segundo ele, pois as famílias perceberam que os alunos estavam desenvolvendo um alto grau de irritabilidade. “Colocavam crianças ou adolescentes problemáticos lá dentro achando que o rigor de uma vida militar os reformariam e não reformou nada, às vezes até criou outros tipos de agressividade”, explica.
Fábio defende que qualquer tipo de colégio, seja ele civil, militar ou religioso, pode apresentar bons ou maus resultados, pois a sua qualidade depende de um “projeto pedagógico humano que leve as pessoas (educadores ou estudantes) a gostarem do ambiente escolar para que vejam sentido nas coisas que acontecem na escola”.