Mudança de nome da GCM: qual a visão dos civis sobre o assunto?

O Supremo Tribunal Federal decidiu que é constitucional a criação de leis para que guardas metropolitanas atuem no policiamento ostensivo e comunitário. Isto ocorreu com a aprovação, por parte do STF, do recurso extraordinário 608.588, em 20 de fevereiro.

Com essa nova medida, a Câmara dos Vereadores de São Paulo apresentou um projeto que altera a Lei Orgânica da cidade e que define a mudança de nome da Guarda Civil Metropolitana (GCM) para “Polícia Municipal”. O projeto foi votado no dia 13 de março e aprovado pelos vereadores, com 42 votos favoráveis e 10 contrários. No entanto, o Ministério Público de São Paulo (MPSP) obteve uma liminar para suspender a alteração do nome.

Em nota, o relator do MPSP, Mário Devienne Ferraz, afirma que a mudança é inconstitucional e que pode gerar danos à segurança pública municipal.

Em entrevista ao Central Periférica, Benedito Mariano, secretário de Defesa Social da Cidade de Diadema, declara que as iniciativas dos governantes são populistas e eleitoreiras. “[A proposta é] uma tentativa de atribuir às GCMs o policiamento repressivo; é pura demagogia, politicagens, além de ser inconstitucional e não contribuir em nada com as GCMs”. Mariano, que já foi ouvidor da Polícia do Estado de São Paulo, ainda diz que a tendência é que a Justiça continue impedindo todas as iniciativas dessa mudança. 

O que diz a população

A trabalhadora autônoma Cleide do Nascimento reside na Zona Leste há quarenta anos e comenta que a mudança gerará ainda mais insegurança para os moradores da periferia. Ela ainda destaca que achava melhor quando as instituições eram separadas. “Isso vai gerar mais insegurança. No passado, quando cada instituição policial tinha sua função, era melhor, eles não se misturavam. Antes, a GCM cuidava das praças para não ter depredação, cuidava das ruas. Quando eles abandonaram essa função, as praças começaram a ficar sujas de novo”, afirma Cleide. 

Na Zona Norte da capital, um morador, que preferiu não se identificar, considera que colocar a GCM para realizar o papel de polícia nas ruas é um modo de oficializar uma força para perseguir os mais vulneráveis em abordagens violentas. “Sempre falam que é para ‘segurança da população’, mas a gente sabe bem quem são os alvos. Mais agente armado na rua significa mais operação virando execução. Seja PM, GCM ou qualquer outro, o alvo continua sendo o mesmo: preto, pobre e favelado”, evidencia o morador. 

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, recorreu da decisão do Ministério Público e a mudança da nomenclatura da GCM ainda está em processo. A fim de manter o debate ativo, na quarta-feira, dia 9 de abril, terá uma reunião da Câmara Municipal para discutir o projeto e seus impactos na segurança pública.